Dia Nacional da Mobilização Indígena registrou protestos em 13 estados contra a Lei do Marco Temporal e o PDL 717 375t26
Além da Lei do Marco Temporal e do PDL 717, povos indígenas protestaram contra PL da Devastação e a Câmara de Conciliação no STF. Novas manifestações devem ser convocadas pela Apib 223f2x
Indígenas Akroá-Gamella trancam rodovia estadual na Baixada Maranhense em protesto contra a Lei do Marco Temporal, PDL 717 e PL da Devastação. Foto: Cruupyre Akroá-Gamella
Com trancamentos de rodovias, protestos em capitais e encontros nas aldeias, o Dia Nacional de Mobilização Indígena, ocorrido nesta segunda-feira, 9, deixou um recado ao Congresso Nacional: os povos indígenas não aceitam o desmonte da legislação indigenista que regulamenta o procedimento istrativo de demarcação de terras.
Convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a mobilização foi registrada em ao menos 13 estados e teve como pauta central o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, de autoria do senador ruralista Esperidião Amin (PP/SC), além da reafirmação da inconstitucionalidade da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal. O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no país, o PL da Devastação, também foi alvo de protesto pelos indígenas.
Conforme o coordenador-executivo da Apib, Dinamam Tuxá, a organização indígena, que congrega organizações indígenas regionais, reivindica a revogação da Lei do Marco Temporal, a votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada contra a lei, o fim da Câmara de Conciliação, aberta pelo ministro Gilmar Mendes, e o arquivamento do PDL 717.
Em Brasília, a Apib puxou uma mobilização que teve início às 12 horas, com concentração na Biblioteca Nacional, e que seguiu pela Esplanada dos Ministérios até o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Os ruralistas querem os nossos territórios para o lucro pessoal às custas da vida dos nossos povos e do meio ambiente. Na verdade, agora eles querem legalizar o que fazem há muito tempo. Essas leis anti-indígenas pretendem legalizar a grilagem, as invasões, a violência”, diz a cacica Dan Akroá-Gamella.
O Senado Federal aprovou o PDL 717 em Plenário, de forma simbólica, no dia 28 de maio. O projeto foi encaminhado à Câmara Federal
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PDL 717: o fim das demarcações
O PDL 717 tem três objetivos principais: sustar os decretos homologatórios das Terras Indígenas (TIs) Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, e Toldo Imbu, do povo Kaingang, ambas em Santa Catarina; e, ainda mais grave, sustar o artigo 2º do decreto 1775/1996, que regulamenta o procedimento istrativo de demarcação de terras indígenas.
O plano de derrubar o artigo 2º do decreto 1775 é mais um ataque do Congresso Nacional à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas. Publicado em 1996, o decreto estabelece o procedimento istrativo de demarcação. O artigo 2º é o que tem de mais importante neste decreto, no que diz respeito à demarcação.
Para Valdecir Kaingang, da TI Toldo Imbu, os povos indígenas “devem continuar mobilizados contra quem trabalha todos os dias contra os indígenas. Essas leis querem exterminar os nossos direitos”. Ao lado da TI Morro dos Cavalos, a Toldo Imbu teve a homologação publicada pela Presidência da República em dezembro de 2024.
“Esse é o decreto que regulamenta o procedimento de demarcação das terras indígenas, e o artigo 2º é o artigo que detalha todo o procedimento. Portanto, este projeto de lei praticamente derruba todo o procedimento de demarcação de terras indígenas no país. Isto afetará a todos os povos indígenas, e não só aos povos das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos”, avalia o secretário executivo do Cimi, Luis Ventura.
As mobilizações nos estados foram organizadas pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Aty Guasu, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ArpinSudeste).
Veja um resumo das mobilizações:
Santa Catarina
Terra Indígena Toldo Imbu
Os Kaingang da TI Toldo Imbu e Xapecozinho trancaram parcialmente a SC-155 na altura do município Abelardo Luz. Já o povo Guarani bloqueou a BR-101 na altura do município de Aquari.
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Terra Indígena Morro dos Cavalos
Os Guarani Mbya e aliados realizaram um protesto nesta segunda-feira, 9, na Terra Indígena Morro dos Cavalos, município de Palhoça (SC), contra o PDL 717 e reafirmando a homologação, publicada pela Presidência da República em dezembro de 2024.
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Florianópolis
O escritório do senador Esperidião Amin (PP/SC) em Florianópolis foi alvo de protestos na manhã desta segunda-feira, 9, Dia Nacional de Mobilização Indígena. Os Kaingang, Xokleng e Guarani também levaram a mobilização para a Assembleia Legislativa do estado.
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Autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, cujo objetivo é sustar o artigo 2º do decreto 1775/1996, o senador, cuja notoriedade se dá pela atuação parlamentar associada aos interesses privados sobre terras públicas, pretende acabar com a regulamentação do procedimento istrativo de demarcação de terras indígenas.
A mobilização também esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, casa também onde se dão embates entre os povos indígenas e os parlamentares anti-indígenas que de forma insistente buscam atentar contra os direitos indígenas no estado.
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Rondônia
Neste Dia Nacional de Mobilização Indígena, não só trancamentos de rodovias e protestos em capitais têm articulado os povos. Aldeias interromperam suas atividades para deixar um recado às autoridades públicas. Este é o caso do povo Oro Wari, Terra Indígena Lage e Ribeirão, em Nova Mamoré (RO).
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Roraima
Em um ato de resistência, os povos indígenas de Roraima se reuniram em frente à sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-Leste/RR), como parte da mobilização nacional em defesa dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.
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Maranhão
Cumprindo a agenda do Dia Nacional de Mobilização Indígena, os Akroá-Gamella do Maranhão bloquearam em protesto a MA-014, na altura do município de Viana, reafirmando a inconstitucionalidade da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024.
Conforme as lideranças, é preciso que o país saiba que o que está em curso é a destruição da legislação que garante a demarcação das terras indígenas. Ao lado do PL da Devastação, os Akroá-Gamella apontam que o Congresso Nacional tem permitido que o trator privado e por cima das terras públicas, suas florestas e usufruto exclusivo.
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Piauí
O povo Akroá-Gamella do cerrado piauiense realizou na manhã desta segunda-feira (9) uma mobilização na retomada do Uruçuí, compartilhada com os Guegué do Sangue, contra o marco temporal e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que tem como um dos objetivos sustar o artigo 2º do decreto 1775/1996, que regulamenta o procedimento istrativo de demarcação de terras indígenas.
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Paraíba
Trecho da BR-101, na divisa entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, foi bloqueado na manhã desta segunda-feira (9) pelos povos Potiguara e Tabajara. Os indígenas reafirmam a inconstitucionalidade da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal.
Os dois sentidos da BR-101 foram bloqueados. Os Potiguara e Tabajara não aceitam o novo ataque do Congresso Nacional contra as demarcações com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024.
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Pernambuco
Em retomada Pankararu, no sertão de Pernambuco, indígenas realizam um protesto nesta segunda-feira, 9, trazendo a força dos Encantados e se somando ao Dia Nacional de Mobilização Indígena, que por todo o país registra protestos e bloqueios em rodovias federais e estaduais.
Os Pankararu paralisaram suas atividades, levaram as crianças e estudantes, mobilizaram a comunidade e mandaram um recado contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 e reafirmando a inconstitucionalidade da Lei 14.70/23, a Lei do Marco Temporal.
Liderança da aldeia Tariru, Paulo John Pankararu disse que a luta dos povos indígenas é por um direito originário. Afirmou ainda que o PDL “retira direitos garantidos pela Constituição” ao propor a destruição da legislação que regulariza o procedimento demarcatório.
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Bahia
Os Pataxó da Terra Indígena Monte Pascoal se manifestaram nesta segunda-feira, 9, integrando o Dia Nacional de Mobilização Indígena. Indígenas da aldeia Barra Velha bloquearam trecho da BR-101, nos dois sentidos, durante a manhã.
Conforme as lideranças, o Congresso Nacional decidiu acabar com a demarcação das terras indígenas, atendendo aos desejos da bancada ruralista, na medida em que matar, expulsar, ameaçar e grilar os territórios não têm intimidado os povos indígenas na luta pelo direito territorial.
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São Paulo e Rio de Janeiro
Diversas comunidades indígenas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro uniram suas vozes e corpos em um ato firme de resistência na estrada Rio-Santos, em frente à Usina Nuclear de Angra dos Reis e em outros trechos da estrada na parte de São Paulo. .
“Com a participação de caciques, anciãos, jovens, crianças e mulheres, bloqueamos a rodovia que dá o às usinas, denunciando os ataques que nossos direitos vêm sofrendo no Congresso Nacional”, diz nota da CGY.
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Paraná
Mulheres, crianças e anciãs Kaingang da Terra Indígena Apucaraninha, no Norte do Paraná, também estão se mobilizaram contras os ataques aos direitos indígenas.
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Rio Grande do Sul
A mobilização se estendeu pelos territórios indígenas do Rio Grande do Sul, entre eles, Terra Indígena Ventarra, Ligeiro, INCRA – Sertão, Mato Preto do Rio Grande do Sul. Além desses territórios, também os Kaingang das retomadas na região norte do estado se mobilizaram na BR-285, no trevo de o ao município de Gentil, reafirmando a inconstitucionalidade da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal, e rechaçando o PDL 717.
Estiveram na mobilização as comunidades Campo do Meio; Forquilha; Cacique Double; Faxinal – Água Santa; Nãn Ga – o Fundo; Aeroporto – o Fundo; Mato Castelhano – Acampamento Tijuco Perto; Goj Kupri – o Fundo; Pontão; Canarinho – Erechim e Escolinha – Erechim.
Conforme o cacique Ceolir Kaingang, existe uma articulação mais ampla do Congresso Nacional buscando destruir a legislação que regulamenta os procedimentos demarcatórios. A associação do PDL com a Lei do Marco Temporal representa um ataque sem precedentes aos territórios indígenas.
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